Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada de trabalho padrão estabelecida pela CLT, contrato ou acordo coletivo, geralmente superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O cálculo é feito com base no valor da hora normal de trabalho, acrescido de no mínimo 50% para horas extras comuns e 100% para horas trabalhadas em domingos e feriados, salvo convenção coletiva com percentual superior.

Informe ao seu empregador sobre o acidente o mais rápido possível, para que ele comunique o ocorrido à Previdência Social através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Isso garantirá seus direitos à assistência médica e, se necessário, benefícios como o auxílio-doença e auxílio-acidente.

A insalubridade e periculosidade são determinadas por meio de laudos técnicos realizados no ambiente de trabalho por profissionais habilitados. A insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites toleráveis, enquanto a periculosidade é definida pela exposição a riscos que oferecem ameaça à vida, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ambas as condições dão direito a adicionais sobre o salário.

Sim, trabalhadores têm direito a receber por horas extras trabalhadas mesmo na ausência de um controle formal de ponto. A lei prevê mecanismos para que o trabalhador possa comprovar a realização de horas extras, como testemunhas, e-mails e outros registros. O importante é demonstrar que houve trabalho além da jornada normal.

Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à assistência médica e à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, além de benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença e/ou auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez (em casos graves) e, em caso de falecimento, pensão para os dependentes.

O adicional de insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição a agentes nocivos (mínimo, médio ou máximo). Já o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador, independentemente do nível de risco.

Trabalhadores sem carteira assinada têm os mesmos direitos trabalhistas que os registrados, incluindo salário compatível com a função, jornada de trabalho regulamentada, horas extras, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, adicional noturno (se aplicável), proteção contra despedida arbitrária, e FGTS. Em caso de demissão, também têm direito ao seguro-desemprego, desde que comprovem o vínculo empregatício e o tempo de serviço exigido por lei.